Assembleia garante apoio a emancipação de povoados

 Até o final do ano, 46 povoados no Maranhão poderão ser promovidos à condição de municípios.

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa vai dar apoio constitucional e político para promover, até o final deste ano, o processo de emancipação política de 46 povoados no Maranhão. O primeiro passo do trabalho já está sendo realizado pelas comissões de Assuntos Municipais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa.

Foi o que garantiu nesta segunda-feira, 28, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), após reunião, no auditório Fernando Falcão da Casa, com cerca de 500 pessoas de diferentes pontos do Maranhão, lideradas pelo presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo.

Para Arnaldo, o próximo passo será sair da Assembleia e buscar condições políticas. “Precisamos do apoio político do governo do Estado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Congresso Nacional e da Câmara Federal. Não podemos fazer nada à revelia de Brasília, afirmou.

Melo foi o autor dos projetos de emancipação política dos prósperos municípios de Sucupira do Riachão, Lagoa do Mato e Jatobá. Segundo ele, a medida da Assembleia foi duramente criticada por alguns setores da sociedade brasileira, que classificaram o processo como “farra das emancipações de povoados”.

“Não vou medir esforços e colocar toda a estrutura do Legislativo Estadual para garantir as novas emancipações. Mas, prometo acompanhar o processo, passo a passo. A ideia é banir o domínio de grupos políticos viciados e processos de corrupção nos novos municípios emancipados”, disse Arnaldo.

O presidente da Assembleia observa que se o processo de emancipação dos povoados maranhenses não for concluído até o final do ano, pode ficar inviabilizado para 2012. “O processo é longo e demorado. Além do mais, a legislação não permite emancipar povoados durante o ano das eleições”, observa.

Apoio em Brasília

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, deputado André Fufuca (PSDB), lembrou que o trabalho pela emancipação dos povoados começou nas reuniões dos deputados Hélio Soares (PP), Rigo Teles (PV), Carlinhos Florêncio (PHS) e Vianey Bringel (PMDB), com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT/RS), e com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).

Fufuca informa que tanto Sarney, quanto Maia prometeram lutar nas duas casas legislativas, para promover emancipação política de povoados em todo o Brasil. A expectativa é que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), devolvendo às Assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre emancipação de povoados.

O parlamentar sugeriu que para debater a emancipação dos povoados com o Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, a Assembleia deve realizar uma audiência pública. Devem participar membros do governo do Estado, da Câmara Federal, do Poder Judiciário e de outras esferas de poder envolvidas com a questão.

Problemas Estruturais

Para o presidente do movimento em defesa dos novos municípios, Augusto César Serejo, a recepção da Assembleia Legislativa a todos os componentes da caravana foi uma demonstração que o legislativo está interessado em resolver os problemas estruturais, que massacram milhares de pessoas nos povoados que pleiteiam a emancipação.

Segundo Augusto César Serejo, os 46 povoados sofrem com inúmeros problemas, como a falta de estradas, de escolas, de saneamento básico e, principalmente, pela ausência de postos de saúde. “Pessoas estão morrendo porque o atendimento só pode ser feito nas distantes sedes dos municípios”, revela.

Augusto César informou que Estado do Pará está emancipando municípios por meio de decretos, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele garantiu que foi convidado a participar de solenidade, no próximo mês, onde o governador do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa paraense vão anunciar a emancipação de povoados.

Na opinião de Augusto César, o documento assinado por todos os 42 deputados maranhenses e entregue ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP)- pedindo a devolução ás Assembleias da prerrogativa de legislar sobre as emancipações - é uma demonstração que a emancipação dos povoados será unanimidade na Assembleia do Maranhão.

A reunião foi uma iniciativa do deputado Zé Carlos da Caixa (PT). Também participaram os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Raimundo Louro (PR), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Júnior (PT do B), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (PSDB), Edilásio Júnior (PV) e as deputadas Cleide Coutinho (PSDB) e Vianey Bringel (PMDB).

Povoados

Pleiteiam emancipação política os seguintes povoados maranhenses: São Simão do Maranhão (Rosário); Moisés Reis (Codó); Brejinho dos Cocais (Caxias); Faisca (Santa Luzia do Tide), Ebenézia (Zé Doca); Jacaré do Maranhão (Penalva); Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim); Santo Onofre (Santa Luzia do Tide); Ipu-Tuí (Tuntum); Ipiranga (Barra do Corda); Nova Conquista (Zé Doca), Juçaral Mirim (Vitorino Freire); Roberto Leite (Itapecuru-Mirim); II Núcleo (Buciticupu); Santa Vitória (Barra do Corda); Porto Santos (Turiaçu); Nazaré do Bruno (Caxias); Cajazeiras (Codó); Novo Caru (Bom Jardim); Baixão Grande (São Domingos); Aurilândia (Alto Alegre do Pindaré); São José das Varas (Barreirinhas); Vila Pindaré (Buriticupu); Barro Duro (Tutoia); Alto Brasil (Grajaú); Quadro (Zé Doca); Nova Jardim (Bom Jardim); Queimadas (Bom Jardim); Nova Bacabal (Açailândia); Itaqui Bacanga (São Luís); Lagoa Comprida (Arame); Calumbi (Presidente Dutra); Belém do Maranhão (Tuntum); Cordeiro do Maranhão (Pio XII); Coque (Vitória do Mearim); Palestina (Brejo); Três Lagos (Lago da Pedra); Maracanã (São Luís); Paiol do Centro (Parnarama), Mundo Novo (Amarante); Batavo (Balsas); Ibipira (Miador) e Castelo (Monção).

Com as informações da Ascom/Assembleia Legislativa

Povoado Cordeiro se tornará um município até 2012

Na manhã do  dia 12 de Dezembro de 2010 foi  realiza o que marca a  caminhada para emancipação política desse  povoado que a muito tempo demonstra potêncial para  ser um Municipio Promissor. A criação em Assembléia Ordinária da Comissão para Emancipação de Cordeiro do Maranhão, como foi batizada a futura  cidade do Maranhão.

Mas para  para  a tão sonhada  indepêndencia politico-administrativa temos que  romper alguns entraves, como: possuir viabilidade econômica, o eleitorado deve corresponder a 50% da população e possuir toda a infra-estrutura de escola, mercado, igreja, cemitério, etc. Outro impasse pode ser determinante para a transformação de povoados em municípios. “A PEC 13, que está em tramitação no Senado Federal, determina que o povoado tenha o número mínimo de 5 mil habitantes, e tem a Emenda Constitucional 15, que diz que precisa de, no mínimo, seis mil habitantes.

Para pedir aos parlamentares que realizem plebiscito para criação de novos municípios no Maranhão, centenas de pessoas de diversos municípios do Maranhão fizeram protesto nesta quarta-feira (24) em frente à Assembléia Legislativa. A comitiva foi à Brasília em fevereiro deste ano para pressionar o Congresso a por em votação as propostas que legislam sobre o assunto.

O presidente do Movimento Maranhense em favor da Criação de Novos Municípios, Augusto Cerejo, informou que a demanda é a emancipação de 80 a 100 novos municípios em todo o Estado. “Somos uma organização popular, é a primeira vez que esta vontade sai do povo e não da classe política. Nos últimos 14 anos, vários povoados cresceram e ficaram fora das administrações regionais.”, explica.

O povoado de Palmares do maranhão, no município de Itapecuru Mirim, tem hoje 14 mil habitantes e mais de sete mil eleitores. Em Guajajara, povoado de Bom Jardim, fica distante 330 quilômetros da sede. “Para chegar ao povoado passamos por quatro municípios diferentes e as ações da administração local não chegam até lá”, informa Cerejo.

CONGRESSO

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), defensor da municipalização, apresentou requerimento pedindo a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar 285/2008, apensado ao PLC 130/1996. A proposta limita o prazo para iniciar o processo de criação de novos municípios. De acordo com a proposta, no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais, não poderá haver criação de novas cidades. “Queremos também evitar a barganha política de candidatos em época de eleições”, justifica o deputado.

Ele acrescenta também que a distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depende da quantidade de municípios existentes em cada estado. “Recebem mais recursos quem tem mais municípios. Isso é também uma forma de assegurar cidadania e desenvolvimento econômico à população”, destaca.

Durante o evento, foi anunciado ainda um protesto para o próximo dia 15, no povoado do Entroncamento, localizado na BR-135, quando os manifestantes pretendem fechar o acesso nos dois sentidos da pista. Para marços de 2011, será organizada uma ação, em Brasília, para pressionar os parlamentares para votarem as propostas.

UNILA lança edital de seleção 2011 com seis novos cursos de graduação

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) abre nesta segunda-feira (6) o Edital nº 32/2010, para a seleção de alunos de graduação para 2011. São, no total, 600 vagas, subdivididas em 12 cursos. Serão selecionados, por este edital, 300 estudantes brasileiros - as outras 300 vagas são reservadas a alunos estrangeiros, cuja seleção se dará por critérios específicos a serem divulgados nos próximos dias.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo site http://inscricao.unila.edu.br/register até as 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2011, para ingresso nos cursos de graduação com início no primeiro semestre do ano que vem. Podem inscrever-se todos os que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino Médio ou equivalente até o final do segundo semestre de 2010 e os portadores de diploma de curso superior devidamente registrado.

A condição é que os candidatos tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010, ou, excepcionalmente, os participantes do ENEM 2009, conforme determinam as portarias do MEC nº 109/2009 e nº 807/2010.

Cabe ressaltar que o candidato deve preencher integralmente o formulário de inscrição e fornecer todos os dados solicitados, inclusive o número do CPF e o número de inscrição do ENEM (2009 ou 2010). Todas as informações preenchidas são de responsabilidade do candidato e devem ser passíveis de comprovação no momento da matrícula.

Cursos
Além dos seis cursos já em andamento, a UNILA abre outros seis, todos na modalidade presencial (veja súmulas dos cursos em anexo):

Em andamento:

- Ciências Biológicas – Ecologia e Biodiversidade
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

- Engenharia de Energias Renováveis
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Engenharia Civil de Infraestrutura
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Relações Internacionais e Integração
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

Novos:

- Antropologia – Diversidade Cultural Latino-Americana
Grau: Bacharelado
Turno: vespertino
Vagas: 25

- Ciências da Natureza – Biologia, Física e Química
Grau: Licenciatura
Turno: noturno
Vagas: 25

- Geografia – Território e Sociedade na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- História – Direitos Humanos na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- Letras – Expressões Literárias e Linguísticas
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

Avaliação e classificação
Os candidatos serão avaliados conforme o desempenho no ENEM 2010 (ou, nos casos excepcionais, no ENEM 2009). A nota final será calculada levando-se em consideração as notas obtidas de zero a cem nas provas no ENEM e conforme o tempo do Ensino Médio cursado em escola pública, conforme detalha o edital. Quando da divulgação dos resultados, os candidatos classificados deverão ter em mãos os documentos exigidos em edital, a fim de efetuar a pré-matrícula on-line.

Para obter outras informações, entre em contato pelo e-mail selecao.alunos@unila.edu.br, ou pelo telefone (45) 3576-7307.

• » Baixar arquivo: Edital32-10 Processo Seletivo 2011.pdf
• » Baixar arquivo: SUMULAS 12 cursos 2011[1].pdf

Edital Unilab 2010

Processo Seletivo Unilab 2011 - Venha fazer parte da inovação Esta é a sua chance, atenção para as datas Inscrições abertas a partir de 24 de novembro a 22 de dezembro para os cursos de graduação em: Agronomia Administração Pública Ciências da Natureza e Matemática Enfermagem Engenharia de Energias A Universidade da Integração Internacional abre suas portas para receber estudantes dos países de língua portuguesa construindo integração com o continente africano e com o Timor Leste. De acordo com Edital podem participar das inscrições estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Para saber mais acesse o Link: Edital Unilab 2010 A Unilab visa integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa, e, também, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando as forças econômicas, políticas e sociais: "Nós queremos pelo menos cinco mil alunos africanos e 5 mil alunos brasileiros aprendendo aquilo que nós precisamos aprender para ajudar a desenvolver”. Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa, além de contribuir de forma estratégica em defesa e fortalecimento do bloco da CPLP. O reitor da Unilab Paulo Speller acredita que esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável: "fechamos várias parcerias na região africana, o que contribui para o fortalecimento da economia local, além de abrir portas para o Brasil". A região do Maciço do Baturité no Ceará está pronta para receber os estudantes que pretendem crescer e contribuir com o município, que agora se prepara para uma nova realidade, a era do conhecimento avançado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas somente nas Missões Diplomáticas brasileiras em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Formulário de Inscrição para estrangeiros Unilab Carta de Motivação Unilab Declaração de Compromisso Unilab

Concurso Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) realizará, sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para o nível inicial do cargo de Novo, Técnico BancárioNível Médio, da Carreira Administrativa, para lotação nos Polos de Cruzeiro do Sul, Rio Branco-AC, Arapiraca, Maceió-AL, Manaus, Parintins, Tabatinga-AM, Macapá-AP, Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim-BA, Aracati, Central, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral-CE, Brasília, Gama, Planaltina, Taguatinga, Tecnologia da Informação - TI-DF, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Vitória-ES, Ceres, Goiânia, Itumbiara, Rio Verde-GO, Bacabal, Imperatriz, São Luís-MA, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberlândia, Varginha-MG, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Três Lagoas-MS, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Sinop-MT, Belém, Breves, Castanhal, Marabá, Santarém-PA, João Pessoa, Patos-PB, Caruaru, Petrolina, Recife-PE, Picos, Teresina-PI, Cascavel, Curitiba, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Região Metropolitana de Curitiba, Umuarama-PR, Mossoró, Natal-RN, Ji-Paraná, Porto Velho-RO, Boa Vista-RR, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana-RS, Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages-SC, Aracaju-SE, Araguaína e Palmas-TO.

Das Inscrições:

• Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre às 10h00 do dia 19 de março de 2010 até às 23h59 do dia 6 de abril de 2010, observado o horário oficial de Brasília-DF.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 27,00, e deverá ser efetuada até a data do vencimento.

O Concurso Público compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

• As Provas Objetivas terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 9 de maio de 2010, nas cidades de Aracaju, Araguaína, Barreiras, Belém, Belo Horizonte, Blumenau, Boa Vista, Brasília, Breves, Cachoeiro de Itapemirim, Campo Grande, Cascavel, Chapecó, Cruzeiro do Sul, Cuiabá, Curitiba, Divinópolis, Dourados, Feira de Santana, Florianópolis, Fortaleza, Gama, Goiânia, Governador Valadares, Imperatriz, Itabuna, Ji-Paraná, João Pessoa, Juazeiro do Norte, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maceió, Manaus, Marabá, Montes Claros, Mossoró, Natal, Palmas, Parintins, Passo Fundo, Patos, Pelotas, Petrolina, Picos, Planaltina, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio Verde, Salvador, Santa Maria, Santarém e Altamira, Santo Ângelo, São Luís, Sinop, Tabatinga, Taguatinga, Teresina, Uberlândia, Uruguaiana, Varginha e Vitória, no turno da tarde. Os locais e o horário de realização das Provas Objetivas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 30 de abril de 2010. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

O Concurso Público terá validade de um ano e poderá ser prorrogado, a critério da CAIXA, uma única vez, por igual período.

MEC estuda fazer Enem 2010 em 6 e 7 de novembro

Prova aconteceria logo após o segundo turno das eleições.
Inscrições, segundo presidente da Andifes, devem começar no meio do ano.

O Ministério da Educação (MEC) estuda fazer a próxima prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano nos dias 6 e 7 de novembro, logo após o segundo turno das eleições. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pela Agência Brasil, mas a assessoria do órgão não confirma oficialmente a possível data.

Na terça-feira (23), o ministro Fernando Haddad discutiu um possível calendário com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo o presidente da associação, Alan Barbieiro, as inscrições para a prova devem começar em junho ou julho, e o processo deve estar concluído até janeiro de 2011.

Também na terça, a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, anunciou que o MEC deve realizar uma nova etapa do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) no início de junho. O sistema vai trazer pelo menos uma mudança: o aluno deve ter somente uma chance de escolher os cursos de preferência, e não três, como na etapa do começo deste ano.

Segundo Maria Paula, ao final dessa seleção única, será gerada uma grande lista e, com base nela, devem ser feitas sucessivas chamadas, até que as vagas estejam preenchidas. Ainda não está definido, mas o ministério discute quantas opções de curso o estudante poderá fazer nesta seleção e qual o critério de hierarquia que será utilizado.

As instituições federais poderão aderir ao sistema a partir do final de abril. Devem participar, entre as 51 instituições que já fazem parte do SiSU, as que têm processo seletivo de meio de ano. A secretária não descartou, no entanto, que outras universidades participem desta etapa.